Mediante portaria publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira, 3 de agosto de 2022, Salvador das Missões foi aderido ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF). Essa disposição é importante porque a partir de agora as agroindústrias do município poderão comercializar seus produtos em todo o território estadual.

O município de Salvador das Missões comemora uma importante conquista: o ingresso no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/RS). A adesão foi confirmada através da publicação, no Diário Oficial do Estado, de uma portaria da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR).

Conforme salienta o Vice-prefeito e Secretário Municipal de Agricultura, Leomar André Henrich, agora, a Inspeção Municipal tem equivalência com a Inspeção Estadual. Com a adesão ao sistema, as agroindústrias do município, que se adequarem aos padrões estabelecidos nas normativas, poderão comercializar os produtos de origem animal em todo o território do estado do Rio Grande do Sul.

Para que tal equivalência fosse alcançada e reconhecida, o SIM passou por uma reformulação, os procedimentos de inspeção e fiscalização foram atualizados e aprimorados, bem como as leis e decretos, garantindo ainda mais a segurança dos alimentos produzidos pelos estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Municipal.

O que é SUSAF

O SUSAF/RS é um programa que busca equidade sanitária na produção, garantindo qualidade e padrão para a comercialização de produtos regionais, sendo um sistema que permite que agricultores familiares gaúchos, registrados no Serviço de Inspeção Municipal, vendam seus produtos em outros municípios. A partir do cadastro do município, o Estado, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), vistoria e aponta as ações necessárias para as adequações.

A implantação do SUSAF/RS regulamentado pelo Decreto Estadual n° 49340 de 05 de julho de 2012, permite aos estabelecimentos registrados nos serviços de inspeção municipais e que estejam engajados neste sistema, o comércio em todo o território do estado do Rio Grande do Sul, o que só caberia àqueles registrados na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR)  por meio do Serviço Estadual de Inspeção (CISPOA). Para que os municípios obtenham, de forma voluntária a adesão a esse sistema, é necessária a comprovação da equivalência junto à SEAPDR dos seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização.