Bem-vindo(a) a Salvador das Missões - Capital Missioneira do Cooperativismo | 26 de Dezembro de 2024
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2019
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Leis Municipais
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Lei Municipal 1579.2019 - Contratação Emergencial Professores.pdf
Lei Municipal 1580.2019 - INSALUBRIDADE.pdf
Lei Municipal 1581.2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - OBRAS.pdf
Lei Municipal 1582.2019 - Programa Recuperação de Crédito.pdf
Lei Municipal 1583.2019 - Créd especial ASSISTENCIA SUPERAVIT.pdf
Lei Municipal 1584.2019 - Créd especialAGRICULTURAEXCESSORETROESCAVADEIRA.pdf
Lei Municipal 1585.2019 - Crédito ESPECIAL.ASSISTENCIA CONSÓRCIO.pdf
Lei Municipal 1586.2019 - Reajuste Servidores (substitutivo).pdf
Lei Municipal 1587.2019 - Reajuste Auxilio Alimentação executivo.pdf
Lei Municipal 1588.2019 - fundo assistencia.pdf
Lei Municipal 1589.2019 - Contratação Professor Educação Física.pdf
Lei Municipal 1590.2019 - Créd suplm AGRICULTURA contrapartida.pdf
Lei Municipal 1591.2019_ Vale Alimentação Câmara.pdf
Lei Municipal 1592.2019_ Reajuste Câmara de Vereadores.pdf
Lei Municipal 1593.2019_Crédito suplem.ASSISTENCIA.pdf
Lei Municipal 1594.2019 - Contratação Emergencial Monitor.pdf
Lei Municipal 1595.2019_Autoriza contrato emergencial PEDREIRO.pdf
Lei Municipal 1596.2019 - Contratação Emergencial (Prof. Área I).pdf
Lei Municipal 1597.2019 - Contrato emergencial MERENDEIRA.pdf
Lei Municipal 1598.2019 - Cria cargo público de Auxiliar Legislativo.pdf
Lei Municipal 1599.2019 - Autoriza contratação temporária auxiliar legislativo.pdf
Lei Municipal 1600.2019_Créd.especial.agricultura.superávit.pdf
Lei Municipal 1601.2019 - perimetro urbano salvador e catarina.pdf
Lei Municipal 1602.2019_Crédito suplem.SAÚDE.pdf
Lei Municipal 1603.2019_Créd suplementar educação SUPERAVIT.pdf
Lei Municipal 1604.2019_substitutivoCréd. especial educação creche superávitSUBSTITUTIVO.pdf
Lei Municipal 1605.2019_Créditoespecial.SAÚDEvig. epidemiologica.pdf
Lei Municipal 1606.2019_Crédito suplem.SAÚDE redução.pdf
Lei Municipal 1607.2019_Créd.especial.agricultura.superávit.pdf
Lei Municipal 1608.2019_crédito suplementar câmara.pdf
Lei Municipal 1609.2019_Créd especialEDUCAÇÃO EXCESSO CONVENIO SEDACTEL.pdf
Lei Municipal 1610.2019_Créd.suplementar.fundhab.superávit (Substitutivo).pdf
Lei Municipal 1611.2019 - substitutivo - AUXÍLIO PARA DIFERENÇA DE CAIXA E GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE TESOURARIA.pdf
Lei Municipal 1612.2019_Crédito suplem. obras redução - substitutivo.pdf
Lei Municipal 1613.2019_Crédito ESPECIAL.SAÚDE SUPERÁVIT.pdf
Lei Municipal 1614.2019_Créd suplementar educação SUPERAVIT.pdf
Lei Municipal 1615.2019_Crédito suplem.SAÚDE SUPERÁVIT -substitutivo.pdf
Lei Municipal 1616.2019_Crédito suplem. obras superavit - Substitutivo.pdf
Lei Municipal 1617.2019_Crédito suplem. administração - substitutivo.pdf
Lei Municipal 1618.2019_auxilio financeiro terceira idade.pdf
Lei Municipal 1619.2019_fisioterapeuta.pdf
Lei Municipal 1620.2019_Créd.especial.agricultura.superávit.pdf
Lei Municipal 1621.2019_lei do SUAS - SUBSTITUTIVO.pdf
Lei Municipal 1622.2019_Créd suplementarASSISTENCIAsuperavit.pdf
Lei Municipal 1623.2019_Créd especialASSISTENCIAsuperavit.pdf
Lei Municipal 1624.2019 - desconto fg, insalubridade.pdf
Lei Municipal 1625.2019 - altera LM 492-2005 - substitutivo.pdf
Lei Municipal 1626.2019 - monitor creche - Substitutivo.pdf
Lei Municipal 1627.2019_auxilio financeiro CTG.pdf
Lei Municipal 1628.2019_CONVENIO TRE.pdf
Lei Municipal 1629.2019_Crédito suplem.SAÚDE.pdf
Lei Municipal 1630.2019_SUBSTITUI ANEXO LOA.pdf
Lei Municipal 1631.2019_Crédito suplem.vale e plano saude e precisao.pdf
Lei Municipal 1632.2019_Crédito suplem.precisao.pdf
Lei Municipal 1633.2019_Créd especial ASSISTENCIA 3º IDADE.pdf
Lei Municipal 1634.2019_Créd. especial educação CTG.pdf
Lei Municipal 1635.2019_Crédito suplem.SAÚDEredução.pdf
Lei Municipal 1636.2019_Créd suplementar educação SUPERAVIT.pdf
Lei Municipal 1637.2019_Créd. especial turismo.pdf
Lei Municipal 1638.2019_Crédito suplem.OBRAS E ASSISTENCIA.pdf
Lei Municipal 1639.2019_Créd. suplem fundagro.pdf
Lei Municipal 1640.2019_Créd suplementar CÂMARA.pdf
Lei Municipal 1641.2019_ferias-alteração lei 72 - Substitutivo.pdf
Lei Municipal 1642.2019 - Conselho Municipal do Turismo - Substitutivo.pdf
Lei Municipal 1643.2019_Créd suplementarASSISTENCIAANULAÇÃO.pdf
Lei Municipal 1644.2019_Contratação Emergencial Fisioterapeuta.pdf
Lei Municipal 1645.2019_Crédito ESPECIAL.SAÚDE SUPERÁVIT.pdf
Lei Municipal 1646.2019_operador de maquina (Substitutivo).pdf
Lei Municipal 1647.2019_Crédito suplem.OBRAS.pdf
Lei Municipal 1648.2019_Crédito suplem.OBRAS E AGRICULTURA.pdf
Lei Municipal 1649.2019_Créd suplementar fundem.pdf
Lei Municipal 1650.2019_Créd especial adubos.pdf
Lei Municipal 1651.2019_Crédito suplem.RPPS.pdf
Lei Municipal 1652.2019_Crédito suplem.ASSISTENCIA -.pdf
Lei Municipal 1653.2019_RPV.pdf
Lei Municipal 1654.2019_CréditoSUP..SAÚDE SUPERÁVIT.pdf
Lei Municipal 1655.2019_Crédito suplem.SAÚDEredução.pdf
Lei Municipal 1656.2019 _Contratação Técnica em Música.pdf
Lei Municipal 1657.2019_Contratação Temporária Professor Lingua Portuguesa.pdf
Lei Municipal 1658.2019 - Contratação Emergencial (Prof. Área I).pdf
Lei Municipal 1659.2019_Créd.especial.agricultura.superávit.pdf
Lei Municipal 1660.2019_Créd suplementar educação REDUÇÃO.pdf
Lei Municipal 1661.2019_assessoria juridica.pdf
Lei Municipal 1662.2019_Créd suplementar educação REDUÇÃO.pdf
Lei Municipal 1663.2019_Crédito suplem. administração e educação superávit.pdf
Lei Municipal 1664.2019 _LDO 2020.pdf
Lei Municipal 1665.2019_Créd suplementar educaçãoSUPERÁVIT.pdf
Lei Municipal 1666.2019_Créd suplementar educaçãoEXCESSO.pdf
Lei Municipal 1667.2019_Contratação Cirurgião Dentista.pdf
Lei Municipal 1668.2019_Crédito suplem.SAÚDEredução.pdf
Lei Municipal 1669.2019_Contratação Agente Dengue Cuidador Social.pdf
Lei Municipal 1670.2019 - Enfermeiro.pdf
Lei Municipal 1671.2019_Doação incolar - Substitutivo.pdf
Lei Municipal 1672.2019_Crédito suplem.OBRAS E AGRICULTURA.pdf
Lei Municipal 1673.2019_Créd suplementar agricultura SUPERÁVIT.pdf
Lei Municipal 1674.2019_Crédito suplem.adm camara.pdf
Lei Municipal 1675.2019_Crédito suplem.adm camara.pdf
Lei Municipal 1676.2019_CrédESPECIAL EDUCAÇÃO SUPERÁVIT.pdf
Lei Municipal 1677.2019_Crédito suplem.SAÚDEredução.pdf
Lei Municipal 1678.2019_Crédito suplem.educação redução.pdf
Lei Municipal 1679.2019_cessão de uso isenção de taxas agua.pdf
Lei Municipal 1680.2019_Crédito suplem.SAÚDEredução.pdf
Lei Municipal 1681.2019_Créd ESPECIAL EDUCAÇÃO SUPERÁVIT.pdf
Lei Municipal 1682.2019_Crédito suplem.ASSISTENCIA.pdf
Lei Municipal 1683.2019_Crédito suplem.diversos.pdf
Lei Municipal 1684.2019_Créd ESPECIAL agri. e adm SUPERÁVIT.pdf
Lei Municipal 1685.2019_CrédESPECIAL EDUCAÇÃO SUPERÁVIT - correto.pdf
Lei Municipal 1686.2019_Crédito suplem.SAÚDEredução.pdf
Lei Municipal 1687.2019_CréditoSUP..SAÚDE SUPERÁVIT.pdf
Lei Municipal 1688.2019_CréditoSUP..SAÚDEEXCESSO.pdf
Lei Municipal 1689.2019_CréditoSUP.FOLHA PGTO REDUÇÃO.pdf
Lei Municipal 1690.2019_CréditoSUP..FUNDEB EXCESSO.pdf
Lei Municipal 1691.2019_CréditoSUP..SAÚDE SUPERÁVIT PROPRIO.pdf
Lei Municipal 1692.2019_Créd suplementar agricultura REDUÇÃO.pdf
Lei Municipal 1693.2019_Crédito suplem.OBRAS p RESERVA CONT.pdf
Lei Municipal 1694.2019_Crédito suplem.educação redução.pdf
Lei Municipal 1695.2019_Contratação Emergencial professores e monitores.pdf
Lei Municipal 1696.2019_Créd suplementar adm SUPERÁVIT SUBSTITUTIVO.pdf
Lei Municipal 1697.2019_LOA 2020.pdf
Lei Municipal 1697.2019_LOA 2020.pdf
Lei Municipal 1698.2019 - Contratação Emergencial (Educ. Especial).pdf
Lei Municipal 1699.2019_praça catarina.pdf
Lei Municipal 1700.2019_gratificação comissão de licitações.pdf
Lei Municipal 1701.2019_CréditoSUP.FOLHA PGTO REDUÇÃO.pdf
Lei Municipal 1702.2019_Crédito suplem.ASSISTENCIA.pdf
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