Foi aprovado por unanimidade, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Salvador das Missões, na última segunda-feira, 20 de agosto, o projeto que autoriza o desmembramento de 1,1 hectares da Área Industrial II com intuito de instalar no local um bairro habitacional.
Este fato concretiza a segunda etapa de várias que ainda vem para concretizar este objetivo, que visa a construção de 30 casas populares, com recursos financiados pela Caixa Econômica Federa. O próximo passo é individualizar as escrituras dos 30 terrenos da área para posterior instalação da infraestrutura.
Com isso concluído, deverá ser feito um novo projeto de lei que autoriza a doação dos terrenos para o FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, cumprindo assim mais uma formalidade com vistas à conquista do financiamento do projeto.
Somente após cumpridos todos estes trâmites legais é que serão iniciadas as inscrições de candidatos a beneficiários. Os critérios de inscrição para o projeto habitacional ainda não foram definidos. Participarão dessa etapa a Caixa e o Conselho Municipal de Assistência Social de Salvador das Missões.
Desta forma vale enfatizar que ainda não estão sendo realizadas inscrições. O que é realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social é o Cadastro Único, este que é uma exigência do governo Federal para os programas sociais.
