Aconteceu no dia 29 de junho, no Auditório do Colégio Estadual João de Castilho, a Pré-conferência de Assistência Social, que antecede a IV Conferência Municipal que tem como Tema "Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS". Na produtiva tarde de discussões, foram postos em pauta quatro eixos:
Eixo 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
Eixo 2 - Gestão Democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
Eixo 3 - Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
Eixo 4 - A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
A Pré-conferência é um estudo preliminar, uma preparação realizada por representantes da comunidad, o qual tem como objetivo facilitar a discussão e deliberação das propostas para o dia da Conferência, que por sua vez é uma instância de participação social, com objetivo de institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, controle e gestão de uma determinada política ou de um conjunto de políticas públicas. É um espaço de debates por excelência, no qual um conjunto de pessoas se reúne para discutir acerca dos temas propostos.
A população tem papel fundamental, pois são momentos em que a política pública de Assistência Social será apresentada, debatida e assim deliberadas propostas tendo como foco o nosso município, ou seja, a execução da política pública de Assistência Social em nossa realidade local.
A IV Conferência Municipal de Assistência Social acontecerá no dia 13 de julho, com início previsto para as 13h30min, também no auditório do Colégio Estadual João de Castilho.
