O programa Devolve ICMS visa a devolução de ICMS para famílias de baixa renda por meio de uma tributação mais justa e moderna, resultando em cidadania fiscal e justiça social. Os beneficiários serão famílias com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

https://www.devolveicms.rs.gov.br/inicial