DECRETO133, de 25 de junho de 2021.

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 116, DE 09 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

VILSON JOSÉ SCHONS, PREFEITO DE SALVADOR DAS MISSÕES, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente, respaldado na autonomia do Ente Municipal do artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, por força da necessária adoção de medidas de prevenção, controle e redução de danos oriundos da situação de emergência em saúde pública causada pelo coronavirus – COVID-19; e

Considerando os ajustes acordados com os demais Prefeitos da Associação dos Municípios das Missões (AMM);

DECRETA
 

Art. 1º O artigo 9º, do Decreto 116, de 09 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9º  No período de 09 a24 de junho de 2021, os clubes sociais e similares não poderão funcionar, ficando vedado o acesso às suas dependências.

§ único. A partir de 25 de junho de 2021, fica permitida a retomada do regular funcionamento dos clubes sociais e similares, observadas as normas sanitárias vigentes e sob prévia assinatura de termo de responsabilidade no qual os responsáveis se comprometem a cumprir e fazer cumprir, em suas dependências, as normas sanitárias vigentes, sob as penas da Lei.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Salvador das Missões (RS), aos 25 de junho de 2021.
 

VILSON JOSÉ SCHONS,

Prefeito.

Registre-se e Publique-se. 

FÁBIO LUIZ LENTZ,

Secretário de Administração, Fazenda e Planejamento.