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Secretaria da Administração
Publicado em 12/06/2019 19:04:00
por Kedlen Adams
Aviso de Edital com relação de deferimentos de pedido de isenção de IPTU
Edital disponível em "Publicações" -> "Editais"
Visualizada por 28 pessoas.
O edital 001/2019 de 12 de junho de 2019, notifica os proprietários de imóveis urbanos listados pelo seu número de cadastro junto a Prefeitura Municipal, de que seus pedidos de não incidência de IPTU sobre os mesmos foram deferidos ou indeferidos, conforme a suficiência, ou não, de comprovação de exploração econômica com atividades previstas no artigo 2º, como regulamenta o Decreto nº 023/2005, sendo-lhes concedido o prazo até 31 de julho do corrente ano para Pedido de Reconsideração desta decisão ou pagamento, no mesmo prazo, do IPTU e/ou Taxa de Lixo lançado(s), sem acréscimos legais.

O edital está disponível junto ao site oficial da prefeitura, www.salvadordasmissoes.rs.gov.br, na aba editais.
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