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MÍDIA / NOTÍCIAS
10/05/2019 12:59:55 - Atualizado em 10/05/2019 13:02:26
por Kedlen Adams
Eleições do Conselho Tutelar 2019
Período de inscrição: de 10/05/2019 a 27/05/2019
Visualizada por 223 pessoas.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) do Município de Salvador das Missões comunica que estão abertas as inscrições para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar. 

Quem tiver interesse e quiser se inscrever basta se dirigir até a Secretaria Municipal da Educação na Prefeitura Municipal de Salvador das Missões, na Avenida Independência, 1.131, no período de 10 a 27 de maio de 2019.

EXTRATO DE EDITAL

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) do Município de SALVADOR DAS MISSÕES (RS), no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, com as alterações que lhe conferiu a Lei Federal nº. 12.696/2012) e Lei Municipal n°. 1.108/2014, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a realização de eleições para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar, conforme segue:

I. Período de inscrição: de 10/05/2019 a 27/05/2019.

II. Local de inscrição: Secretaria de Educação do Município de Salvador das Missões (RS), localizada na Avenida Independência, 1.131.

III. Horário de inscrição: das 08h às 11h45min e das 13h30min às 16h45min.

IV. Remuneração mensal: R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) brutos, mais auxílio-alimentação e benefícios previstos na Lei Municipal n°. 1.108/2014.

V. Horário de trabalho/expediente: na forma da Lei Municipal n°. 1.108/2014 e do Regimento Interno do Conselho Tutelar de Salvador das Missões (RS).

VI. Vagas: 05 (cinco) para Conselheiro Tutelar titular e 05 (cinco) para Conselheiro Tutelar suplente.

VII. Duração do mandato: 4 anos

VIII. Posse: 10 de Janeiro de 2020


OBS: A Lei Municipal n°. 1.108/2014 está disponível em PUBLICAÇÕES>LEIS MUNICIPAIS>2014
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