O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) do Município de Salvador das Missões comunica que estão abertas as inscrições para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar.
Quem tiver interesse e quiser se inscrever basta se dirigir até a Secretaria Municipal da Educação na Prefeitura Municipal de Salvador das Missões, na Avenida Independência, 1.131, no período de 10 a 27 de maio de 2019.
EXTRATO DE EDITAL
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA) do Município de SALVADOR DAS MISSÕES (RS), no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Federal nº. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente, com as alterações que lhe conferiu a Lei Federal nº. 12.696/2012) e Lei Municipal n°. 1.108/2014, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados, a realização de eleições para membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar, conforme segue:
I. Período de inscrição: de 10/05/2019 a 27/05/2019.
II. Local de inscrição: Secretaria de Educação do Município de Salvador das Missões (RS), localizada na Avenida Independência, 1.131.
III. Horário de inscrição: das 08h às 11h45min e das 13h30min às 16h45min.
IV. Remuneração mensal: R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) brutos, mais auxílio-alimentação e benefícios previstos na Lei Municipal n°. 1.108/2014.
V. Horário de trabalho/expediente: na forma da Lei Municipal n°. 1.108/2014 e do Regimento Interno do Conselho Tutelar de Salvador das Missões (RS).
VI. Vagas: 05 (cinco) para Conselheiro Tutelar titular e 05 (cinco) para Conselheiro Tutelar suplente.
VII. Duração do mandato: 4 anos
VIII. Posse: 10 de Janeiro de 2020
OBS: A Lei Municipal n°. 1.108/2014 está disponível em PUBLICAÇÕES>LEIS MUNICIPAIS>2014
