Sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realizou-se na tarde do dia 20 de abril de 2017 a 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Salvador das Missões, tendo por local o auditório do Colégio Estadual João de Castilhos. A Conferência contou com expressiva participação de representantes das entidades organizadas do município, autoridades, munícipes, equipe de saúde e conselheiros municipais de saúde.
A 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Salvador das Missões serviu de espaço político para o debate de ideias e propostas, com o objetivo de garantir a continuidade da atenção integral à saúde das mulheres, sem qualquer forma de preconceito e discriminação.
A participação social foi de grande importância, pois dessa forma, será possível barrar o retrocesso da saúde e garantir o SUS 100% público e universal, patrimônio do povo brasileiro, e lutar sempre por uma saúde de qualidade seguindo os princípios do SUS que são universalidade, integralidade e equidade.
A 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de Salvador das Missões trouxe como tema central para debate: “Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade’’.
Para auxiliar na construção das propostas e ideais referentes ao tema desta conferência, a Srª Jeana Rucket Willms, assessora jurídica da 12ª Coordenadoria Regional de Saúde de Santo Ângelo, ministrou uma palestra sobre “Direitos e Garantias Fundamentais das Mulheres e os seus Reflexos para a Sadia Qualidade de Vida”, onde os participantes tiveram a oportunidade de refletir e questionar sobre a vida e a saúde da mulher salvadorense.
Posteriormente os participantes da conferência reuniram-se em cinco grupos para discussão dos eixos temáticos e elaboração de propostas. Propostas estas que servirão para a construção do plano municipal de saúde municipal e serão enviadas ás conferências estadual e nacional para construção dos planos e políticas de saúde.
Para o Eixo I (Situação da saúde das mulheres e os determinantes econômicos, sociais e ambientais que levam ao adoecimento), os participantes listaram as seguintes propostas:
- Fortalecer a atenção básica para o acolhimento das mulheres, em todo ciclo de vida, com a disposição de espaço de escuta, através da abordagem preventiva e de promoção à Saúde;
- Intensificar campanhas que encorajam as vítimas a procurar auxílio, apoderando as mulheres a participarem dos grupos que trabalham com políticas das mulheres;
- Conscientização da saúde sexual na 3ª idade em relação ao uso de preservativos e doenças sexualmente transmissíveis;
- Incentivar a agricultura orgânica para reduzir o uso de agrotóxicos incentivando e fortalecendo as cooperativas.
No Eixo II (Políticas públicas para as mulheres e a participação social), as propostas foram:
- Fortalecimento do programa Rede Cegonha e Casa da Gestante;
- Incentivo ao parto normal;
- Maior atuação e participação do Conselho Municipal de Saúde em relação às políticas de saúde das mulheres em todas as fases da vida;
- Reivindicar a presença do pai nas consultas de pré-natal (liberação no trabalho) através de legislação nacional.
Para o Eixo III (Vulnerabilidade e equidade na vida e na saúde das mulheres), as propostas do grupo de trabalho foram:
- Criação de ouvidoria, uma porta de entrada nas unidades de saúde onde a mulher possa relatar os agravos sofridos (físico, psíquico e de gênero);
- Grupos de apoio, na saúde mental, onde sejam realizadas palestras, reuniões de auto-ajuda;
- Fortalecer políticas de saúde da mulher na atenção básica, média e alta complexidade.
No Eixo IV (O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das mulheres), as propostas apresentas foram:
- Garantir a elaboração de legislação que insira nos Estatutos dos Servidores Municipais, Estaduais e Federais, a tipificação e penalização dos assédios moral e sexual às trabalhadoras e aos trabalhadores;
- Calcular o desconto no vale refeição dos funcionários públicos proporcional aos dias faltados e não a perda total do mesmo, em caso de mais de um atestado médico.
-Buscar uma maior participação do Sindicato dos trabalhadores rurais em assuntos importantes para as trabalhadoras rurais;
- Realizar um estudo com a finalidade de reavaliar as formas de cálculo para fins de aposentadoria das mulheres no setor público e privado;
- Lutar por legislação que garanta no mínimo um ano de estabilidade após o período gestacional e efetivar a obrigatoriedade do cumprimento da lei nº 11770/2008 a qual garante 6 meses de licença maternidade, além de garantir que a gestante não perca os benefícios.
E no Eixo V (O papel do estado do desenvolvimento socioeconômico e ambiental e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres), o grupo apresentou as seguintes propostas:
- Garantir que o Estado cumpra o percentual que ele tem que aplicar em saúde;
- Conseguir realizar a compra de medicamentos fracionados;
- Não tirar os direitos já conquistados.
Após a explanação das propostas por cada grupo, foi realizada a escolha dos delegados que irão representar o município e levar o relatório das propostas desta conferência para a Conferência Estadual de Saúde das Mulheres, que realizar-se-á de 09 a 11 de junho de deste ano, em Porto Alegre.
Foram escolhidos pelos participantes os seguintes representantes: Luciane Maria Langer e Teresinha Maria Koehler (representando os usuários/sociedade) e Cleonice Kaspary e Luis Carlos Kotz (representando profissionais da saúde/gestão).
