DANIEL GORSKI, PREFEITO DE SALVADOR DAS MISSÕES, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, TORNA PÚBLICA, a RETIFICAÇÃO DO EDITAL N. 001/2019 – SMECELT, expedido em cumprimento ao artigo 208, parágrafo 3º., da Constituição da República Federativa do Brasil, ao artigo 200, parágrafo 2º., da Constituição Estadual, e à Lei federal nº. 11.114, de 16 de maio de 2005, para conhecimento dos pais ou responsáveis legais, a fim de providenciarem matrícula e rematrícula dos alunos que frequentam a educação infantil e o ensino fundamental nas escolas municipais, passando a vigorar com as seguintes disposições:
1. As matrículas e rematrículas estarão abertas no período de 25 de novembro até 13 de dezembro de 2019, nas próprias escolas, conforme as seguintes diretrizes:
EMEI – Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Luz:
(a) Matrícula e rematrícula para Creche:
A MATRÍCULA dos alunos da Educação Infantil modalidade Creche - de 0 a 3 anos e 11 meses deverá ser efetuada na escola nas seguintes modalidades:
- Berçário – para as crianças de 6 meses até 18 meses até 31/03/2020;
- Maternal – para as crianças de 18 meses até 3 anos e 11 meses até 31/03/2020;
(b) Matrícula e rematrícula para Pré-escola:
A MATRÍCULA dos alunos da Educação Infantil modalidade Pré-escola deverá ser efetuada na escola nos seguintes níveis:
- Nível A – para as crianças que completarem 04 (quatro) anos até 31 de março de 2020;
- Nível B – para as crianças que completarem 05 (cinco) anos até 31 de março de 2020.
EMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Afonso Rodrigues:
(a) Matrícula e rematrícula para Educação Infantil - Pré-escola:
- Nível A – para as crianças que completarem 04 (quatro) anos até 31 de março de 2020;
- Nível B – para as crianças que completarem 05 (cinco) anos até 31 de março de 2020.
(b) Matrícula e rematrícula para o Ensino Fundamental:
- 1º ano do Ensino Fundamental de 09 anos – para os alunos que completarem 06 anos até 31 de março de 2020;
- para os demais anos do Ensino Fundamental.
IMPORTANTE: É de responsabilidade dos senhores pais ou responsáveis promover as matrículas ou rematrículas de seus filhos.
Para o ano letivo de 2020, são as seguintes:
(a) na Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Luz, na sede, são ofertadas vagas para: Berçário, Maternal e Educação Infantil Pré-escola Níveis “A” e “B” e,
(b) na Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Afonso Rodrigues, na Vila Santa Catarina, são ofertadas vagas para a educação infantil pré-escola, níveis “A” e “B” e para todas as séries do Ensino Fundamental.
Documentos necessários para as crianças que irão realizar sua primeira matrícula:
a) Atestado de vacinação, fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, para as vagas das turmas das modalidades creche, pré-escola, até o 1º ano do Ensino Fundamental.
b) Xerox da Certidão de Nascimento;
c) Xerox da Carteira de Identidade (quem tiver);
d) Xerox do CPF;
e) Xerox do CPF e Identidade dos pais ou responsáveis;
f) Comprovante de residência fixa em Salvador das Missões.
Orientações gerais:
a) No período de 02 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020, haverá recesso na Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Luz e Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Afonso Rodrigues.
b) O início das atividades escolares para as crianças que frequentam a modalidade CRECHE, da Educação Infantil do município será dia 13 de fevereiro, sendo que as atividades com os professores titulares e monitores iniciam dia 10 de fevereiro de 2020.
c) O início das atividades escolares para os alunos, de Educação Infantil e Ensino Fundamental do município serão dia 17 de fevereiro, sendo que as atividades com os professores titulares e monitores iniciam dia 10 de fevereiro de 2020.
d) O aluno de Educação Infantil de 0 a 3 anos (modalidade creche), que faltar 15 dias consecutivos ou trinta dias intercalados perderá a vaga, salvo em caso de férias dos pais, mediante atestado médico ou justificativa por escrito assinado pelos pais ou responsáveis.
e) No ato da rematrícula, os alunos devem estar com a documentação em dia, sendo necessário conter na pasta do aluno, cópias dos documentos acima citados.
f) Aluno (a) que não apresentar frequência e não estiver amparado por atestado médico deverá efetuar nova inscrição, concorrendo às vagas disponíveis.
g) Somente terá direito à rematrícula o(a) aluno(a) que apresentar frequência, sendo vedada a rematrícula para alunos infrequentes.
Gabinete do Prefeito de Salvador das Missões (RS), aos 25 de novembro de 2019.
